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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma articulação de deputados da direita e da extrema-direita na Câmara dos Deputados tenta desfigurar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A ofensiva ganhou forma na Emenda nº 1 apresentada à PEC, protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por outros 175 parlamentares.

Na prática, a proposta adia por dez anos a entrada em vigor da redução da jornada semanal para 40 horas, jogando qualquer mudança efetiva apenas para 2038. Além disso, cria uma série de condicionantes, exceções e mecanismos que ampliam o poder patronal para flexibilizar jornadas, escalas e compensações.

A emenda também prevê que atividades consideradas “essenciais” possam manter jornadas de até 44 horas semanais e condiciona a redução da jornada a futuras leis complementares, metas de produtividade e critérios fiscais.

Confira os Deputados do Mato Grosso do Sul que assinaram a proposta contra os trabalhadores:

• Rodolfo Nogueira (PL/MS)
• Marcos Pollon (PL/MS)
• Luiz Ovando (PP/MS)
• Beto Pereira (REPUBLIC/MS)

Clique aqui e veja o documento com os 176 nomes de deputados que são CONTRA a redução da jornada de trabalho sem redução salarial que assinaram a proposta de emenda à constituição.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o movimento representa uma tentativa explícita de sabotar o debate sobre o fim da escala 6x1 e impedir avanços concretos para a classe trabalhadora.

“O que esses deputados fizeram foi declarar guerra ao trabalhador brasileiro. Eles tentam vender modernização, mas o que apresentam é um projeto para manter a exploração, adiar direitos e ampliar a precarização. Quem assina uma proposta para empurrar a redução da jornada para 2038 está dizendo, na prática, que o trabalhador pode continuar adoecendo, vivendo sem descanso e sem tempo para a família por mais 12 anos”, criticou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão.

Segundo ele, os parlamentares que assinaram a emenda assumem posição contrária aos interesses da classe trabalhadora. “Enquanto milhões de brasileiros sofrem com jornadas exaustivas, adoecimento mental e perda de qualidade de vida, eles atuam para proteger os interesses do grande empresariado. Por isso, os nomes desses deputados precisam ser divulgados para a população, para que todos os reconheçam como inimigos do trabalhador”, afirmou Jefão.

Emenda amplia poder patronal

Além de adiar a redução da jornada, a proposta assinada pelos 176 deputados amplia o poder das empresas para negociar escalas e jornadas com prevalência sobre normas legais.

O texto prevê, por exemplo:

• Flexibilização de escalas e jornadas;
• Ampliação do uso de banco de horas;
• Mudanças em intervalos intrajornada e interjornada;
• Troca de descanso semanal e feriados;
• Fortalecimento de acordos individuais;
• Vinculação da redução da jornada a índices de produtividade.

A proposta ainda cria benefícios fiscais e redução de encargos para empregadores.

Tramitação

O relator da PEC 221/19, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentaria seu parecer nesta quarta-feira (20), na Comissão Especial do fim da Escala 6x1, mas a apresentação foi cancelada e remarcada para a próxima segunda-feira (25). Assim, a votação do relatório na Comissão Especial ficou prevista para a quarta-feira (27) e a votação da PEC no plenário da Câmara para o dia 28.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação será em dois turnos, e necessita de no mínimo 308 votos em ambos os turnos para aprovação. Caso a matéria seja aprovada, segue para o Senado, também com a exigência de dois turnos de votação, com mínimo de 49 votos favoráveis em ambos os turnos.

Por: Contraf, com informações do SPBancários