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O plano de governo de Flávio Bolsonaro traz a retomada do Programa Nacional de Desestatização. Isso representa riscos reais de demissões em massa, fechamento de agências e perda de direitos trabalhistas. O candidato à presidência do PL já afirmou em entrevistas que pretende privatizar 95% das estatais, como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES.

Os empregados e empregadas da CEF e do BB possuem acordos específicos que garantem direitos e benefícios além da CCT da categoria bancária. E tudo isso está em risco:

Reforma Administrativa

No seu plano de governo, o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), ainda propõe "dar continuidade à reforma administrativa para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor", sem detalhar quais medidas seriam adotadas.

Apesar de não mencionar no plano de governo a estabilidade dos servidores, projetos do pai do candidato, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e declarações da coordenadora da pauta econômica da campanha de Flávio, Daniella Marques, ex-presidenta da Caixa, mostram que os empregos, a estabilidade, a remuneração e as condições de trabalho dos servidores – incluídos os bancários de bancos públicos – podem estar em risco.

PEC 32/2020

Uma das propostas de reforma administrativa apresentada no governo de Jair Bolsonaro foi a PEC 32/2020, elaborada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha como propostas:

• Acabar com a estabilidade para novos servidores, com exceção das carreiras típicas de Estado, o que não incluí os bancários de bancos públicos;
• Estabelecer a possibilidade de demissão “por desempenho”;
• Colocar fim a direitos como adicional por tempo de serviço (triênios, anuênios), licença-prêmio, incorporação de gratificações e férias superiores a 30 dias para novos ingressantes;
• Facilitar a contratação temporária e a terceirização de serviços públicos;
• Dar ao presidente da República a prerrogativa de extinguir, transformar ou consolidar órgãos, autarquias, empresas e fundações públicas por meio de decreto, sem necessidade de aprovação de lei pelo Congresso.

PEC 38/2025

Mais recentemente, foi apresentada a PEC 38/2025 pelo deputado federal Zé Trovão (PL/SC), do mesmo partido de Flávio Bolsonaro, com a elaboração do texto liderada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). Entre outros pontos, a PEC 38/2025:

• Elimina triênios, anuênios, licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço.
• Reduz salários de ingresso e condiciona progressão à avaliação de desempenho.
• Cria bônus variável, que achata salários e promove competição entre servidores.
• Permite demissão por “insuficiência de desempenho”, mas sem critérios objetivos, facilitando o assédio e as perseguições.
• Incentiva contratações temporárias e terceirizações, fragilizando a continuidade dos serviços públicos.
• Veda benefícios a aposentados e ameaça a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência.

Da mesma forma que ocorreu com a PEC 32/2020, a PEC 38/2025 só não seguiu com a sua tramitação devido à reação da sociedade e das entidades sindicais, além do apoio e da pressão do governo Lula para que a proposta de precarização do serviço e da carreira pública não avançasse.

Por: Comunicação do SEEBCG-MS - com informações do SPBancários