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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na manhã desta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A nova regra também cria descontos para ganhos de até R$ 7.350 mensais e aumenta a taxação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

A mudança representa um avanço histórico na justiça tributária e terá impacto direto sobre a vida de milhões de brasileiros. A medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Entre os segmentos beneficiados está o dos bancários. Segundo levantamento do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 30% da categoria ficará isenta ou pagará menos imposto, o que corresponde a aproximadamente 54,3 mil trabalhadores. A maior parte desse grupo é formada por mulheres, que representam 54% dos beneficiados, reforçando a importância da medida para a redução de desigualdades.

“Estamos dando um passo histórico rumo à justiça tributária no país, garantindo que o trabalhador pague menos e que os super-ricos sejam, de fato, tributados. Seguiremos na luta por um Brasil mais justo”, disse a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues.

Para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a identificarem quanto poderão economizar com as novas regras, o Dieese disponibilizou uma calculadora especial, clique aqui e acesse.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Com informações da Agência Brasil