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Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.   

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar possíveis conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora. 

A relatora apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. Soraya lembrou que, só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet. 

“A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou Soraya.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Neide Rodrigues, celebrou a decisão e reforçou a necessidade de urgência na próxima etapa. “Essa é uma resposta urgente ao avanço da violência contra as mulheres no Brasil. Não podemos mais aceitar que o ódio de gênero seja tratado com penas brandas enquanto o número de tentativas de feminicídio explode no país. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também aprove o texto com agilidade, garantindo que a misoginia seja punida com o rigor que a gravidade do crime exige".

Misoginia no digital

Um relatório técnico do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), produzido em parceria com o Ministério das Mulheres, mostra que esse fenômeno não é pontual, mas sim estruturado. O estudo “Aprenda a evitar ‘esse tipo’ de mulher: estratégias discursivas e monetização da misoginia no YouTube” analisou 76.289 vídeos relacionados à chamada machosfera brasileira e identificou uma ampla rede de influenciadores que lucram com a disseminação de discursos de ódio contra mulheres.

Segundo o levantamento, apenas um grupo específico de 137 canais misóginos já reúne mais de 4 bilhões de visualizações. Cada vídeo publicado nesses canais alcança, em média, 28,8 milhões de visualizações, e os perfis possuem cerca de 152 mil inscritos em média.

Além do alcance massivo, a pesquisa mostra que 80% desses canais utilizam algum tipo de monetização, seja por publicidade nas plataformas, assinaturas, doações ou venda de produtos e cursos online.

E esse assunto foi discutido pela ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em palestra no Sindicato dos Bancários, no último dia 20, onde defendeu a necessidade urgente de regulação das plataformas digitais. “A crueldade na violência contra as mulheres tem aumentado. E essa crueldade não vem à toa, ela vem exatamente desses processos construídos via internet, que são as redes sociais”, pontuou.

Leia mais: Com casa cheia, Sindicato recebe ex-ministra Cida Gonçalves em debate pelo Mês das Mulheres

Por: Comunicação do SEEBCG-MS - com informações da Agência Senado e SPBancários