Banco do Brasil

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, através da sua assessoria jurídica, conquistou uma importante vitória na 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande em favor de uma bancária aposentada. O Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização por danos materiais decorrentes da redução no valor do benefício de complementação de aposentadoria da PREVI.

A ação foi motivada pelo fato de o banco não ter realizado, na época, o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre verbas salariais que só foram reconhecidas em um processo judicial anterior.

O entendimento da Justiça foi que o recolhimento tardio dessas contribuições, feito apenas após a concessão da aposentadoria, não é capaz de recompor a chamada reserva matemática nos termos necessários. Isso ocorre porque a reserva deixou de receber os rendimentos dos investimentos que teriam ocorrido se os aportes tivessem sido feitos no tempo certo, resultando em um benefício mensal menor para a trabalhadora.

“Condenar o reclamado (Banco do Brasil) a pagar à reclamante indenização por perdas e danos materiais decorrentes da impossibilidade de inclusão dos reflexos das verbas remuneratórias no benefício de complementação de aposentadoria administrado pela PREVI, em valor a ser apurado em liquidação de sentença mediante perícia atuarial”, destacou na sentença o magistrado Christian Gonçalves Mendonça Estadualho.

Segundo o advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, sócio do escritório Assunção Advocacia, a tese é de grande relevância e o sindicato já estuda os próximos passos para estender esse benefício a mais trabalhadores.

“Obtivemos êxito na ação com base no Tema 20 do Tribunal Superior do Trabalho, garantindo uma indenização por perdas e danos. Diante disso, já vislumbramos a possibilidade de ajuizar uma ação coletiva em favor dos bancários do Banco do Brasil, com o objetivo de garantir os direitos de toda a categoria em relação a essa matéria, que se configura como um direito homogêneo”, destacou o assessor jurídico do SEEBCG-MS.

“Essa vitória é a prova de que o sindicato se mantém firme na proteção do trabalhador, mesmo após a sua aposentadoria. Diante de um precedente tão expressivo, nossa prioridade agora, junto à assessoria jurídica, é avançar com os estudos para o ajuizamento de uma ação coletiva. Queremos garantir que nenhum bancário ou bancária do BB seja prejudicado em sua complementação por falhas do empregador”, declarou a presidenta do sindicato, Neide Rodrigues.

“Essa decisão reforça a importância da atuação da assessoria jurídica do sindicato na vigilância dos direitos dos bancários e das bancárias, garantindo que o descumprimento de obrigações trabalhistas não comprometa o futuro e a subsistência dos trabalhadores aposentados”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Vicente Cleber Aires Rodrigues.

Por: Comunicação do SEEBCG-MS