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Frente parlamentar vai lutar para evitar a aprovação de propostas acabem com direitos trabalhistas

Deputados e senadores lançaram na última quarta-feira (18) uma frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros.

Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores. "Está em curso uma série de ações que vão representar um retrocesso nas relações de trabalho no Brasil. Os empregados do sistema financeiro estão particularmente preocupados porque sabem que pretendem desestatizar e fazer profundas flexibilizações no trabalho bancário. Vamos organizar os trabalhadores nas nossas bases para denunciar este golpe nas ruas. Precisamos muito desta Frente Parlamentar Mista para consolidar essa defesa no Legislativo", afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, que participou do lançamento.

Formada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de outras entidades, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora já conta com a adesão de 197 deputados e 42 senadores.

Ampliar direitos

Por fim, o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, sugeriu à frente a defesa de propostas que representam ganhos aos trabalhadores, como o projeto de lei do Senado (PLS) 220/14, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar direitos relacionados à saúde e à segurança do trabalhador no ambiente de trabalho. O magistrado cita ainda o projeto de Lei do Senado 554/15, que regulamenta a terceirização, de forma a preservar direitos adquiridos dos trabalhadores.

Fonte: Contraf-CUT, com Câmara dos Deputados